Texto para análise: Como o Capitalismo e o Socialismo desenvolveram suas regras sociais a partir do ponto de vista da Teoria do Contrato Social

O título original deste artigo é “Capitalismo, Socialismo e Selvageria”. O autor faz contrapontos, sob o ponto de vista da Teoria do Contrato Social, entre as formas que tanto Socialismo quanto Capitalismo lidaram com a substituição do Estado de Natureza (liberdade irrestrita), para se organizar em Sociedade (liberdade criada por consenso e regulada por normas).

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Por JLUIZBERG

Em sua natureza primitiva o homem era livre, assim como todos os outros animais. Nesse estado, não existem controles nem freios, e todos tem o direito de posse sobre tudo o que existe ao seu redor. Esse é o estado de liberdade natural, mas que só funciona para um indivíduo, pois uma vez que sejam criados grupos começam naturalmente a ser estabelecidas regras de convivência que variam de acordo com o tipo e o nível de racionalidade do grupo. A mais comum dessas regras é a lei do mais forte, onde um indivíduo disputa com os outros a primazia dentro do grupo, geralmente através de embates físicos. Uma vez estabelecida essa primazia, ele passa a ser o líder que possui direitos quase ilimitados, mas que normalmente também adquire deveres, sendo o mais comum o de cuidar do bem-estar de todo o grupo. Apesar de parecer injusto e selvagem, mesmo essa forma de organização é benéfica para os membros, que em grupo podem maximizar os pontos fortes de cada indivíduo e diluir os pontos fracos. O maior problema dessa forma de organização é que o líder é desafiado todo o tempo por outros indivíduos que se consideram mais fortes e buscam lhe tomar a primazia. Nas sociedades humanas contemporâneas, esse problema da definição do líder foi substituído pela constituição de governos, que agem como o líder forte, regulando e mediando o grupo, e regras foram estabelecidas para garantir que esse líder forte agisse de acordo com um padrão aceito e benéfico para a sociedade, ao invés da conveniência dos membros que o representam. Foram constituídas então as leis e diversas formas de escolha do líder, sejam elas democráticas, autocráticas ou teocráticas.

Então mesmo dentro de uma sociedade primitiva, regida pela lei do mais forte, existem regras e papéis, direitos e deveres. É exatamente isso o que caracteriza uma sociedade: um grupo de indivíduos onde são definidos papéis e as pessoas abrem mão de sua liberdade primitiva em prol de outros benefícios para si e para o grupo. Fica então estabelecido o que chamamos de Contrato Social. Esse é um contrato tácito, “assinado” quando você decide viver em uma sociedade, onde você abre mão de sua liberdade natural para obter os benefícios oferecidos pela vida em sociedade. Não é uma exclusividade da espécie humana, pois diversos outras espécies também possuem formas até bastante elaboradas de organização social. Mas todas partem do pressuposto de que a vida em sociedade traria vantagens para seus membros que justificariam o abandono de suas liberdades naturais.

As sociedades humanas foram então evoluindo ao longo do tempo, e se distinguindo por características relativas a sua forma de organização. Vamos então examinar brevemente duas delas, bastante relevantes para esta análise: capitalismo e socialismo.

O capitalismo é na realidade um sistema econômico, caracterizado pela relativa liberdade na utilização do capital para gerar riqueza, que então é distribuída à sociedade na forma de salários, bens e serviços. Surgiu na Europa entre os séculos XII e XIII, e sucedeu o mercantilismo, permitindo que as riquezas geradas nessa última etapa pudessem ser aplicadas no contexto das sociedades, viabilizando a criação e o crescimento exponencial das cidades e a posterior revolução industrial, alicerçada pela liberdade de utilização do poder econômico, mão de obra humana e inovações tecnológicas para produzir mais riquezas, com pouca ou nenhuma interferência dos estados. Sem ninguém para regular sua atuação, o capital reinou absoluto em um primeiro momento, obrigando os trabalhadores a jornadas desumanas em troca de salários irrisórios, e com a exploração livre de mulheres e crianças para todas as atividades viáveis, sem equipamentos de segurança ou quaisquer benefícios sociais ou trabalhistas.

Desde então ficou evidente que o peso do capital versus a mão de obra faria a balança pender sempre para o capital. Com esse desequilíbrio e a intenção de também participar de toda essa riqueza, é claro que os estados não demoraram a entrar no circuito e começaram a atuar como reguladores do capitalismo, que passou a ter de obedecer a leis cada vez mais complexas de proteção social, e a recolher impostos sobre os lucros auferidos. Se o estado fazia o papel do líder forte que tinha o dever de defender o grupo, atuar como regulador do capitalismo seria sua atribuição natural. Com isso chegamos praticamente ao modelo de capitalismo de hoje, onde existe liberdade de atuação do mercado privado, mas porém com o estado atuando como regulador e defensor da sociedade contra a supremacia do capital.

Porém, um outro efeito colateral do abuso do capital sobre a sociedade foi a criação de uma nova linha de pensamento, principalmente na Europa do século XVIII, que advogava que se os recursos naturais eram de todos, então todas as riquezas geradas por eles deveriam ser divididas igualitariamente pela sociedade, ao invés de concentradas em alguns membros. Essa foi a semente que germinou na criação do socialismo. Existem várias formas e correntes de pensamento socialista, mas em geral podemos assumir que é um regime em que toda a riqueza é concentrada no estado, que tem a função de dividi-la igualmente por toda a sociedade. O socialismo teve o seu auge na antiga União Soviética, e com o seu declínio, principalmente no ocidente, foi declarada a vitória do capitalismo como filosofia antagônica, que passou a ser considerado como único modelo viável existente.

Por volta da década de 1980, foi idealizado um novo sistema, baseado no capitalismo, que foi o neoliberalismo. Esse sistema prega a liberalização e desregulação completa do mercado, a redução do estado a um tamanho mínimo, a redução dos impostos, a liberdade dos fluxos de capital e a privatização de todas as empresas estatais. Com essa liberdade de atuação, as empresas poderiam utilizar todo o seu potencial produtivo e maximizar os resultados. Apesar de à princípio isso ser bom somente para as empresas, o seu crescimento geraria mais empregos, os custos dos produtos cairiam, e a longo prazo, esse maior lucro obtido pelas empresas acabaria sendo distribuído por toda a sociedade.

Porém, com a evolução tecnológica propiciando a melhoria nos sistemas de transporte e comunicação, ocorreu a chamada “globalização”, ou seja, a integração social e econômica de sistemas que antes eram fechados, que passaram a ser abertos e suscetíveis a interferências externas e a variáveis muitas vezes desconhecidas e quase sempre incontroláveis. A globalização afetou fundamentalmente o neoliberalismo em um ponto chave: com um mundo globalizado e a liberdade no fluxo de capitais, o lucro auferido pelas empresas pode ser empregado em qualquer outra parte do mundo, então a redução nos impostos e liberalização feitos em um país podem não trazer nenhum benefício, dependendo de como e onde os lucros das empresas forem utilizados. Com isso o neoliberalismo se tornou um sistema com uma característica muito forte de concentração de renda, e até hoje a advogada distribuição de riquezas posterior ainda não foi plenamente verificada em nenhum país que o adotou.

Voltando então à questão inicial da organização das sociedades, podemos agora fazer algumas comparações interessantes:
Em um regime socialista, as empresas não possuem nenhuma liberdade, e o estado é o líder absoluto, controlando todo o funcionamento das empresas e a distribuição das riquezas pela sociedade. Com isso a liberdade individual também é tolhida, pois os indivíduos dependem do estado para receber a sua parte nas riquezas. Então considero esse um regime extremista à esquerda, onde o estado controla todos os aspectos da sociedade. Podemos comparar esse regime a um grupo que possui um líder muito forte, mas que tenta controlar todas as atividades do grupo, e centraliza todas as decisões sobre o que vai ser feito e quem vai ser beneficiado ou punido. Com isso, o grupo perde a oportunidade de somar seus potenciais individuais e maximizar suas atividades e ganhos, reduzindo os benefícios advindos da vida em grupo e gerando um desequilíbrio no contrato social, pois com o tempo o custo de permanecer no grupo aumentará e superará os benefícios.
Em um regime neoliberal, temos a situação exatamente oposta, onde o estado tem pouco ou nenhum controle e as empresas atuam cada uma de acordo com os seus objetivos, ou seja, não existe ninguém atuando como líder forte para garantir os benefícios para a sociedade. Considero esse regime extremista à direita. Nesse regime, como o objetivo declarado das empresas é aumentar seus próprios lucros sem dar nenhum retorno ao grupo, o contrato social é desequilibrado e começa a ficar evidente para os membros que as vantagens auferidas são menores do que as liberdades individuais. Voltamos então a uma situação onde todos (empresas e indivíduos) tendem a lutar somente por si mesmos e as regras sociais acabam sendo deixadas de lado, em uma situação bastante similar à selvageria inicial, com a diferença de que a força não é mais física, mas de quem detém o capital.

Nesse contexto, considero que o regime capitalista puro onde as empresas atuam com certa liberdade, assim como os indivíduos, e o estado atua como líder forte regulando e equilibrando as forças para que nenhum dos lados seja privilegiado temos um regime neutro. Porém essa neutralidade não é evidente e homogênea, e o quanto de intervenção ou liberdade serão necessárias depende muito de como cada sociedade é organizada. Recentemente em uma entrevista no Brasil, o presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica fez uma declaração que me chamou atenção e de certa forma inspirou esse artigo: ele disse que os dois países mais socialistas do mundo hoje são a Suécia e a Noruega. Não concordo completamente com ele, pois não considero que sejam regimes socialistas, mas são sim democracias com alto nível de intervenção estatal e distribuição de renda, onde os serviços básicos (educação, saúde e segurança) são de alto nível e providos quase que totalmente pelo estado, que também regula diversos outros fatores, principalmente no que diz respeito à distribuição de renda. Então esses dois países seriam bons exemplos de capitalismo com tendências mais à esquerda, e são grandes exemplos de sociedade igualitárias e desenvolvidas.

Outros dois exemplos que considero como novos modelos em experimentação são a China e o Brasil: na China temos um regime com viés completamente socialista (na verdade comunista), ou seja, na extrema esquerda, que começou lentamente a liberalizar sua economia e mover-se para a direita; e o Brasil, que há cerca de 12 anos era completamente neoliberal, ou seja, na extrema direita, e começou a mover-se para a esquerda, implementando políticas sociais e de melhoria na distribuição de renda.

O grande desafio desses países é equalizar o nível de controle e intervenção do governo nas sociedades: se for pequeno demais, a economia do país poderá até crescer, mas a distribuição de renda irá piorar e os benefícios recebidos pelos indivíduos serão degradados (o que acontece hoje nos EUA e em alguns países da Europa), e se a intervenção for grande demais, os benefícios serão maiores para a sociedade, mas o país não conseguirá gerar riqueza suficiente para sustentar os benefícios e entrará em recessão. Esse equilíbrio na atuação do estado é a chave para o sucesso, e a tendência em radicalizar para os extremos por questões ideológicas é muito perigosa,, pois ao violar o contrato social, a consequência natural é o retorno à selvageria.é o retorno à selvageria.

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